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CURSO DE EXTENSÃO
CURSO DE EXTENSÃO

Reforma Tributária

O curso ideal para quem busca conhecimento prático aprofundado sobre os desdobramentos da reforma tributária sobre o consumo. 

O curso ideal para quem busca conhecimento prático aprofundado sobre os desdobramentos da reforma tributária sobre o consumo. 

Valor:
8x de R$ 1.125,00 

sem juros no cartão

Formato:
Presencial

Previsão de Início:
10.04.25

Formato: Presencial

Previsão de início: 10.04.25

Carga Horária: 40 horas

Valor: 8x de R$ 1.125,00 

sem juros no cartão

Inscrição Geral
Inscrição Alunos e ex-alunos IDP

Sobre o Curso

Sessenta anos após o advento do Código Tributário Nacional, o Brasil vive um momento histórico: a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e sua regulamentação inicial pela Lei Complementar nº 214/2025 trazem uma reforma tributária que moderniza o sistema e redefine a relação entre Fisco e contribuintes. 

 

A introdução do IVA Dual, com a IBS e a CBS, inaugura um novo paradigma fiscal, promovendo simplicidade, transparência, neutralidade e equidade. Essa transformação busca melhorar o ambiente de negócios, otimizar a eficiência entre capital e trabalho e fortalecer o controle da carga tributária por meio da cidadania fiscal. 

A compreensão desse novo sistema, contudo, demanda um estudo aprofundado sobre as novas regras e princípios. Nesse sentido, com temas como características, regra matriz e novas materialidades do IBS, da CBS e do imposto seletivo, regimes diferenciados, não-cumulatividade, Comitê-Gestor e contencioso tributário, o curso oferece uma abordagem prática, capacitando profissionais para enfrentar os desafios e oportunidades trazidos pelas mudanças. 


É direcionado a advogados tributaristas, magistrados, procuradores, auditores fiscais, economistas e gestores públicos.

As aulas serão ministradas majoritariamente de forma presencial e se iniciam no próximo dia 10 de abril. O curso tem duração de 40 horas, com previsão de término em 29 de maio.

 

O investimento é de R$ 9 mil e pode ser parcelado em até 8 vezes.

PARA QUEM É
ESTE CURSO?

Advogados tributaristas, magistrados, procuradores, auditores fiscais, economistas e gestores públicos.

Docentes

Group 40209
Group 40210
Group 40584
Group 40211
Group 40212
Group 40213
Group 40214
Group 40215
Group 40216
Group 40523
Group 40524
Group 40583
Group 405857
Group 40525
Group 40526
Group 40640
Group 40527
Inscreva-se!

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Universidade de Brasília (UnB), do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do PPGD da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

Doutora em Direito pela Radboud University em Nijmegen (Holanda), mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, Professora do Doutorado, Mestrado Profissional e da  Especialização do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Procuradora Federal, assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional” do IDP.

Celso de Barros Correia Neto

Doutor em Direito pela USP, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, Advogado no Medeiros Barros Correia Advogados e Professor Universitário.

Pedro Júlio Sales D’Araújo

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); especialista em Direito Tributário pela FGV-SP, ex-assessor de ministros do Supremo Tribunal Federal, pesquisador visitante bolsista na Westfälische Wilhelms-Universität Münster (WWU-Münster), Alemanha.

Rita Dias Nolasco 

Procuradora da Fazenda Nacional. Assessora Especial do Advogado-Geral da União – AGU (área tributária).  

Doutora em Direito pela PUC SP. Professora de Direito Processual Civil e Direito Processual Tributário.  

Membro da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ.

Sérgio André Rocha

Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da Uerj. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Diretor Vice-Presidente da ABDF.

Leonardo Alvim

Doutor em Direito (UFMG), Mestre (PUC), Procurador da Fazenda Nacional, Assessor Tributário do Gabinete do Advogado-Geral da União, Coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Segurança Jurídica da AGU (SEJAN), Coordenador do Grupo de Assessoramento Jurídico (GAJ) do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda. Coordenador do Grupo de Trabalho “Procuradorias na Reforma Tributária” da AGU, Ex Procurador-Geral Adjunto e Ex Coordenador-Geral de Assuntos Tributário da PGFN.

Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

Mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP – Especialização em Planejamento Tributário pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogada Procuradora do Distrito Federal. Integrante do GAJ (Grupo de Assessoramento Jurídico) do PAT RTC – Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da tributação do consumo.

Nayara Sepulcri de Camargo Pinto

Doutora e mestre em Direito (UFPR). Procuradora do Distrito Federal. Representante da Fazenda Pública no TARF-DF. Participou do Grupo de Assessoramento Jurídico do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda. 

Camilla Cavalcanti

Cientista política e advogada, mestre em Direito e Políticas Públicas. Diretora na Seta Public Affairs Solutions, empresa de relações institucionais e governamentais da FSB Holding. Já atuou em posições executivas na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, no Senado Federal e na Confederação Nacional da Indústria. 

Tiago Conde Teixeira

Doutor em Direito Tributário pelo IDP. Doutorando pela UNB. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Procurador-Adjunto Tributário do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Conselheiro da OAB/DF. Copresidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Sócio Conselheiro, escritório SCMD Advogados. 

Luiz Roberto Peroba

Advogado. Sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados. Especialização em Direito Americano pela NYU. (New York University). Mestrando pela PUC -SP. Coordenador Científico do grupo de economia digital do NEF/FGVSP.

Heleno Taveira Torres

Professor Titular e chefe do departamento de direito econômico, financeiro e tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado.

André Mendes Moreira

Professor Associado de Direito Tributário da USP. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Diretor da Abradt e Conselheiro da ABDF. Advogado e Parecerista.

Tiago do Vale

Procurador da Fazenda Nacional, atual Coordenador de Assuntos Tributários, ex assessor de Ministro do STF, e mestrando em direito tributário pela FGV/SP. 

Clayton Arruda de Vasconcelos

Auditor do Tribunal de Contas da União, diretor de contencioso judicial da Consultoria Jurídica do TCU. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília – UnB e em Direito pelo Instituto de Educação Super de Brasília – IESB. Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa/TCU. Mestrando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Direito Público – IDP.

Tomás Imbroisi

Procurador do Distrito Federal. Sócio na Dutra e Associados Advocacia. Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça no período de 2016 a 2023. Advogado especializado em Tribunais Superiores. Direito Privado e Tributário. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2014) e pós-graduado em Ciências Jurídicas, com ênfase em atividade de Magistratura Estadual. 

Metodologia

Curso híbrido (online+presencial)

Aulas ao vivo no Zoom

Atividades assíncronas 

no Canvas

Encontros presenciais 

no IDP em Brasília-DF

 Organização do Curso:

  • 8h aulas ao vivo – Zoom

  • 5h atividade extra

  • 27h presenciais – IDP Sul

  • Aulas Quinzenais: Quinta-feira a noite e sexta-feira de manhã

Calendário do Curso

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Ementas das Aulas

  Diagnóstico dos problemas do atual sistema tributário. Unificação de tributos. Objetivos da Reforma Tributária. Combate à regressividade e promoção da justiça fiscal. Simplificação do sistema tributário e redução da burocracia. Estímulo à competitividade e ao crescimento econômico. Novos princípios constitucionais introduzidos pela Reforma Tributária.

 

    Quinta-feira – 10.04.25 – 19h às 20h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Manutenção das imunidades constitucionais existentes. Imunidade das entidades religiosas. Imunidade das entidades beneficentes. Operações com bens ou serviços. Uniformização dos requisitos para gozo da imunidade. Imunidade recíproca (empresas públicas e sociedades de economia mista). Vedação de transferência e apropriação de créditos.

 

    Quinta-feira – 10.04.25 – 21h às 22h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Identificação das hipóteses de incidência de IBS/CBS (circulação de bens, serviços e direitos). Alteração no conceito de consumo. Base de Cálculo. Competência de estados e municípios na incidência do IBS. Momento da ocorrência do fato gerador no IBS/CBS. Mudança de origem para destino. Sujeição Passiva. Operações interestaduais e intermunicipais. Novas Materialidades do IBS/CBS (serviços digitais e economia digital). 

 

    Sexta-feira – 11.04.25 – 9h às 10h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Impactos positivos da reforma na Tributação do consumo na economia digital ( softwares e servicos de tecnologia), novas hipóteses de incidência versus contratos múltiplos; Impacto da Reforma nas estruturas internacionais envolvendo alocação de intangíveis e propriedade intelectual; Responsabilidade das plataformas nacionais e internacionais; Split payment, novas regras de definição de consumo e o novo paradigma da coleta de dados do consumidor.

 

    Sexta-feira – 11.04.25 – 11h às 12h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Tipos de regimes da Reforma Tributária: geral, específico, diferenciado e favorecido. Regime Diferenciado. Bens e serviços essenciais. Setores com alíquota reduzida de IBS/CBS em 100%, 60% e 30%. Setores com possibilidade de isenção de IBS/CBS.

 

    Quinta-feira – 24.04.25 – 19h às 20h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Cashback para população de baixa renda. Bens e serviços sujeitos ao cashback. Faixas de devolução do imposto para bens e serviços. Operacionalização do cashback: seleção dos contribuintes, formato e prazo para devolução, implementação nos estados e municípios. Desoneração da cesta básica. Itens incluídos na cesta básica. Regime Simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Manutenção do Simples Nacional): adaptação ao IBS/CBS. 

 

    Quinta-feira – 24.04.25 – 21h às 22h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Introdução ao split payment (conceito, origens e objetivos). Integração do split payment ao IBS e CBS. Regras de operacionalização para setores e tipos de operações abrangidas. Funcionamento prático do split payment: dinâmica de arrecadação e segmentos prioritários para aplicação do split payment. Split payment e direito de crédito tributário (limitações e controvérsias). 

 

    Sexta-feira – 25.04.25 – 9h às 10h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

O Princípio da Não Cumulatividade na Reforma Tributária. Regras para apropriação e compensação de créditos tributários no novo sistema. Compensação de créditos tributários acumulados. Exceções e limitações à não-cumulatividade de IBS/CBS. Definição e conceito de saldos credores no contexto da Reforma Tributária. Geração e compensação de saldos credores. Regime de caixa na Reforma Tributária. Impactos sobre os contribuintes (desafios e controvérsias). 

 

    Sexta-feira – 25.04.25 – 11h às 12h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Competência tributária e a responsabilidade pela arrecadação do IBS e da CBS. Aspectos processuais do contencioso administrativo tributário, conforme Lei Complementar nº 214/2025 (princípios, forma, prazos, espécies recursais, provimentos vinculantes e decisões administrativas).

 

    Quinta-feira – 08.05.25 – 19h às 20h40

 

    Online – Ao Vivo via Zoom

A Reforma Tributária e o impacto nos processos judiciais e administrativos. Competências dos estados e municípios para julgamento do contencioso administrativo tributário (Conselhos de Contribuintes / Tribunais Administrativos locais). Conflito de competência entre estados e municípios sobre litígio administrativo tributário. O futuro do contencioso tributário. Ação declaratória de legalidade. 

 

    Quinta-feira – 08.05.25 – 21h às 22h40

 

    Online – Ao Vivo via Zoom

Impactos da Reforma Tributária nas compras públicas (governamentais). Alterações na destinação da arrecadação tributária. Transição gradual das alíquotas. Procedimentos de arrecadação e recolhimento no momento da compra pública. Impactos da Reforma Tributária nos contratos de longo prazo.  Revisão de contratos administrativos no contexto da reforma (cláusula de reajuste de preços).  

 

    Sexta-feira – 09.05.25 – 9h às 10h40

 

    Online – Ao Vivo via Zoom

IPVA: ampliação da base de incidência; progressividade em razão do, tipo, utilização, valor e do impacto ambiental do veículo.

 

IPTU: competência para legislar sobre a base de cálculo.

 

ITCMD: sujeito ativo do imposto; alíquotas progressivas; doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.

 

Impacto das novas regras para estados e municípios. O que esperar das regulamentações locais.  

 

    Sexta-feira – 09.05.25 – 11h às 12h40

 

    Online – Ao Vivo via Zoom

Impactos da reforma na Administração Tributária (União, estados e municípios). Autonomia legislativa dos estados e municípios e fixação de alíquotas. Fiscalização integrada  entre os entes. Comitê Gestor do IBS: composição e atribuições. Mecanismos de resolução de conflitos e tomada de decisões no Comitê Gestor. Harmonização entre IBS e CBS. Uniformização entre decisões do Comitê Gestor e da Receita Federa/CARF. Novas obrigações acessórias previstas na Reforma Tributária. Simplificação e digitalização das obrigações fiscais. Impactos para as empresas.    

 

    Quinta-feira – 22.05.25 – 9h às 10h40 e de 11h às 12h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Definição e características do imposto seletivo. Objetivos do imposto seletivo: regulação econômica, proteção ambiental e saúde pública. Setores e produtos potencialmente impactados. Alíquotas e critérios de seletividade. Relação com outros tributos. Desafios para a Administração Tributária. Concorrência entre setores e possíveis distorções de mercado.   

 

    Sexta-feira – 23.05.25 – 9h às 10h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Prazo de transição. Alíquotas progressivas dos novos tributos. Compensação de perdas para entes federativos. Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Benefícios fiscais vigentes. Prazos e cronogramas. Controle e fiscalização.    

 

    Sexta-feira – 23.05.25 – 11h às 12h40

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Nova competência originária e O papel do STJ no julgamento de conflitos de competência tributária. Perspectivas. Tema 1.182/STJ e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais. Possibilidade de Tributação e eventual Responsabilidade por afronta a direito adquirido. Temas 1.008/STJ, 1.240/STJ e a CBS. Distinguishing necessário e o abatimento no regime de apuração de lucro presumido.

 

    Quinta-feira – 29.05.25 – 19h às 20h

 

    Presencial – IDP Asa Sul

O papel do STF diante de uma reforma tributária sistêmica: novos ou antigos horizontes? Segurança jurídica e estabilidade do sistema constitucional tributário. Papel do STF no julgamento de processos em matéria tributária após a reforma.  Acordos na jurisdição constitucional em matéria tributária. Planejamento tributário e a jurisprudência do STF

 

    Quinta-feira – 29.05.25 – 20h às 22h

 

    Presencial – IDP Asa Sul

Valor:

8x de R$

1.125,00

sem juros no cartão de crédito

Detalhes do curso:

Aulas Quinzenais: Quinta-feira a noite e sexta-feira de manhã

Carga horária: 40 horas

Aulas presenciais: 27 horas 

Aulas online: 8 horas 

Atividade extra: 5 horas 

 

Formato: Aulas Presenciais – IDP Asa Sul – Brasília/DF

 

Previsão de início: Abril/2025

Previsão de fim: Maio/2025

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