O Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento do IDP é um programa de pós-graduação stricto sensu, estruturado para profissionalizar operadores do direito e outros especialistas, tanto no âmbito acadêmico quanto na esfera competitiva de mercado de trabalho. Nossos alunos adquirem competências analíticas para lidar com questões práticas, teóricas e multidisciplinares, além de ao final do curso consolidarem sua trajetória de aprendizados com um diploma de mestre reconhecido pela CAPES.
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O Direito do Estado é uma importante área do conhecimento jurídico que busca compreender fenômenos que se desenvolvem na estrutura estatal. Quando analisado junto ao papel das instituições no jogo democrático, torna-se ainda mais importante, considerando, principalmente, a relação entre o Direito e a Política. Nesta linha, são desenvolvidas pesquisas sobre as instituições do Estado; instituições políticas e sua relação com o Estado; judicialização da política; judicialização de políticas públicas; organização do Estado e arranjo constitucional brasileiro; competências constitucionais versus arranjos institucionais; ativismo judicial, federalismo; jurisdição constitucional; regulação ambiental;
As novas tecnologias impõem ao Direito uma nova forma de enxergar o mundo e uma obrigação de propor soluções aos problemas que surgem a partir de seu uso, mas não encontram amparo nos sistemas jurídicos tradicionais. Aqui busca-se compreender temas que vão desde a própria inovação tecnológica e as relações jurídicas surgidas a partir delas, até mesmo às questões de responsabilidade civil em contextos digitais. Nesta área de interesse, são desenvolvidas pesquisas sobre as relações privadas e os direitos fundamentais; a constitucionalização do Direito Privado; contratos e obrigações em perspectiva contemporânea; direitos de personalidade e responsabilidade civil; novas tecnologias versus direitos fundamentais; proteção de dados e aplicação da LGPD; vigilância e monitoramento cibernético; discriminação algorítmica e direitos fundamentais; Direito do Consumidor; governança e controle do comércio eletrônico; liberdade de expressão e controle judicial de conteúdos em mídias sociais; internet das coisas e governança da internet; propriedade intelectual; proteção jurídica em ambiente virtual; direito ao esquecimento; neutralidade da rede; jurisdição em espaços virtuais; inteligência artificial e direitos fundamentais; influência da tecnologia sobre a estruturação de novos mercados e economia digital;
Na busca pela compreensão do desenvolvimento de uma nação, é necessário que se leve em consideração temas como gastos públicos, orçamento e gestão financeira estatal, política fiscal, equacionar essas variáveis e encontrar um ponto de equilíbrio para que se cumpra o determinado pela Constituição Federal de 1988, garantindo uma qualificada e célere prestação de serviços, que a carga tributária não seja elevada ao nível de comprometer orçamentos familiares em sua subsistência e também garantindo a correta aplicação do arrecadado pelo Estado. Dessa maneira, desenvolvem-se pesquisas sobre o sistema constitucional-tributário brasileiro, jurisdição constitucional sobre temas tributários; tributação, imunidade e direitos fundamentais; jurisdição e guerra fiscal entre entes federativos; tributação, desenvolvimento e segurança jurídica; fiscalização financeira e políticas públicas; fiscalização e livre concorrência; tributação e desigualdade sócio-econômica; tributação, rastreamento e moedas virtuais; transações digitais e tributação; reforma tributária no Brasil e em perspectiva comparada; federalismo fiscal; orçamento público; responsabilidade fiscal, entre outros.
A chamada criminalidade do “colarinho branco” tem chamado a atenção de
estudiosos do Direito Penal há bastante tempo, no Brasil e no mundo, principalmente, considerando que o crime se tornou organizado, estruturado e possui relações muito
íntimas com os detentores e os próprios espaços de poder, graças ao seu alto poder econômico. Neste contexto, urge a necessidade de o Direito lançar luzes e ofertar possíveis soluções para um problema tão complexo quanto o das organizações criminosas e sua relação com as estruturas estatais, seja através de agentes públicos, seja de forma direta. Então, busca-se compreender elementos que vão desde a lavagem de capitais até a compra de financiamento político-estatal. Logo, são desenvolvidas pesquisas sobre o Direito Penal econômico; o Direito Administrativo sancionador; crimes contra a ordem econômica, tributária e financeira; corrupção estatal e lavagem de ativos; crimes no âmbito do mercado financeiro e informação privilegiada; responsabilidade penal da pessoa jurídica; compliance penal-empresarial; financiamento de campanhas, crimes eleitorais e lobby político; corrupção no setor privado; crimes contra a Administração Pública; organizações criminosas na estrutura estatal; a relação entre crime organizado, atores políticos e Estado, entre outros.
O Direito do Estado é uma importante área do conhecimento jurídico que busca compreender fenômenos que se desenvolvem na estrutura estatal. Quando analisado junto ao papel das instituições no jogo democrático, torna-se ainda mais importante, considerando, principalmente, a relação entre o Direito e a Política. Nesta linha, são desenvolvidas pesquisas sobre as instituições do Estado; instituições políticas e sua relação com o Estado; judicialização da política; judicialização de políticas públicas; organização do Estado e arranjo constitucional brasileiro; competências constitucionais versus arranjos institucionais; ativismo judicial, federalismo; jurisdição constitucional; regulação ambiental;
As novas tecnologias impõem ao Direito uma nova forma de enxergar o mundo e uma obrigação de propor soluções aos problemas que surgem a partir de seu uso, mas não encontram amparo nos sistemas jurídicos tradicionais. Aqui busca-se compreender temas que vão desde a própria inovação tecnológica e as relações jurídicas surgidas a partir delas, até mesmo às questões de responsabilidade civil em contextos digitais. Nesta área de interesse, são desenvolvidas pesquisas sobre as relações privadas e os direitos fundamentais; a constitucionalização do Direito Privado; contratos e obrigações em perspectiva contemporânea; direitos de personalidade e responsabilidade civil; novas tecnologias versus direitos fundamentais; proteção de dados e aplicação da LGPD; vigilância e monitoramento cibernético; discriminação algorítmica e direitos fundamentais; Direito do Consumidor; governança e controle do comércio eletrônico; liberdade de expressão e controle judicial de conteúdos em mídias sociais; internet das coisas e governança da internet; propriedade intelectual; proteção jurídica em ambiente virtual; direito ao esquecimento; neutralidade da rede; jurisdição em espaços virtuais; inteligência artificial e direitos fundamentais; influência da tecnologia sobre a estruturação de novos mercados e economia digital;
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Na busca pela compreensão do desenvolvimento de uma nação, é necessário que se leve em consideração temas como gastos públicos, orçamento e gestão financeira estatal, política fiscal, equacionar essas variáveis e encontrar um ponto de equilíbrio para que se cumpra o determinado pela Constituição Federal de 1988, garantindo uma qualificada e célere prestação de serviços, que a carga tributária não seja elevada ao nível de comprometer orçamentos familiares em sua subsistência e também garantindo a correta aplicação do arrecadado pelo Estado. Dessa maneira, desenvolvem-se pesquisas sobre o sistema constitucional-tributário brasileiro, jurisdição constitucional sobre temas tributários; tributação, imunidade e direitos fundamentais; jurisdição e guerra fiscal entre entes federativos; tributação, desenvolvimento e segurança jurídica; fiscalização financeira e políticas públicas; fiscalização e livre concorrência; tributação e desigualdade sócio-econômica; tributação, rastreamento e moedas virtuais; transações digitais e tributação; reforma tributária no Brasil e em perspectiva comparada; federalismo fiscal; orçamento público; responsabilidade fiscal, entre outros.
A chamada criminalidade do “colarinho branco” tem chamado a atenção de
estudiosos do Direito Penal há bastante tempo, no Brasil e no mundo, principalmente, considerando que o crime se tornou organizado, estruturado e possui relações muito
íntimas com os detentores e os próprios espaços de poder, graças ao seu alto poder econômico. Neste contexto, urge a necessidade de o Direito lançar luzes e ofertar possíveis soluções para um problema tão complexo quanto o das organizações criminosas e sua relação com as estruturas estatais, seja através de agentes públicos, seja de forma direta. Então, busca-se compreender elementos que vão desde a lavagem de capitais até a compra de financiamento político-estatal. Logo, são desenvolvidas pesquisas sobre o Direito Penal econômico; o Direito Administrativo sancionador; crimes contra a ordem econômica, tributária e financeira; corrupção estatal e lavagem de ativos; crimes no âmbito do mercado financeiro e informação privilegiada; responsabilidade penal da pessoa jurídica; compliance penal-empresarial; financiamento de campanhas, crimes eleitorais e lobby político; corrupção no setor privado; crimes contra a Administração Pública; organizações criminosas na estrutura estatal; a relação entre crime organizado, atores políticos e Estado, entre outros.
CONHEÇA o curso em detalhes através do PROGRAMA DO CURSO
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O IDP dispõe de um Programa de Internacionalização estruturado e exclusivo, com parcerias em diversos continentes, em países com China, Argentina, Itália, Alemanha e Estados Unidos. O aluno que passa pelo IDP tem 3 possibilidades de Internacionalização: Cursos de curta duração, que ocorrem entre 5 e 10 dias com professores das instituições parceiras; Período sanduíche, quando o aluno do curso de Mestrado e Doutorado se desloca para uma das instituições parceiras para participar de atividades acadêmicas como disciplinas e grupos de pesquisa sendo orientado por um professor da instituição parceira; e por último, a Cotutela, que é uma opção exclusiva para os alunos de Doutorado, que permite a dupla titulação.
O PROLIC é uma iniciativa dos Programas Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do IDP, tendo como público-alvo alunos, egressos e professores da nossa comunidade acadêmica. A iniciativa tem como escopo a seleção para publicação de trabalhos acadêmicos em livros e coletâneas, advindos dos trabalhos de Mestrado e Doutorado da instituição.
O PROLIC é fruto dos convênios existentes entre a EDAP/IDP e as Editoras Almedina, Juruá e Saraiva. Acreditamos que esta é uma ótima forma de fomentar o impacto científico, social, cultural e econômico dos trabalhos desenvolvidos em nossos cursos. As inscrições para o Programa são anuais e podem ser acompanhadas em nosso site e redes sociais.
Especialista acadêmica: Natália Amaral
Especialista acadêmica: Géssica Arcanjo
Analista de atendimento: Ana Victor
Analista administrativo: Ingrid Amanda
Contato: ppgdireito@idp.edu.br
R$
Outras formas de pagamento
30x de R$ 3.483,00
À vista R$ 95.000,00
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BAIXE O EDITAL, CONHEÇA OS PRÉ-REQUISITOS DO PROCESSO SELETIVO E INSCREVA-SE ONLINE. PARA INSCRIÇÃO COMPLETA, É PRECISO PREENCHER TODOS OS PASSOS INDICADOS NO SITE. A EQUIPE ACADÊMICA AVALIARÁ A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PARA CONFERIR SE AS RESPOSTAS ESTÃO DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO EDITAL.
O candidato que estiver com a inscrição completa e validada pela equipe de admissão, será convocado para uma entrevista online com a equipe acadêmica do curso.
A equipe de admissão avaliará em cada candidato os seguintes componentes: Experiência Profissional, Motivação Acadêmica e Profissional, Formação Acadêmica e Afinidade Temática. O candidato aprovado receberá o resultado de acordo com as datas do edital.
Com a aprovação, o candidato poderá finalizar a matrícula assinando o contrato e realizando, pelo menos, o pagamento da primeira mensalidade.
O IDP possui mais de 70 grupos de pesquisa cadastrados junto ao CNPq, e possibilita aos seus membros uma imersão no ambiente de pesquisas aplicadas, além da resolução de questões jurídicas complexas e a publicação dos trabalhos produzidos nesta esteira.
Programa de Bolsas
Diogo Santan’a
O Programa de Bolsas de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito torna pública a seleção de bolsistas para o nosso Mestrado em Direito Constitucional. A seleção dirige-se às/aos portadoras/es de diploma de bacharel/a em Direito ou áreas afins de quaisquer universidades, públicas ou privadas, do país.
E esta chamada se efetiva por meio da promoção de ações afirmativas de gênero (mulheres cis ou trans, ou homens trans) e de raça (candidatas/os negras/os – pretas/os e pardas/os).
O IDP é uma instituição de ensino de tradição, com sedes em Brasília e São Paulo. Aqui já formamos grandes advogados, juízes, procuradores, consultores legislativos e desembargadores.
Temos a missão de contribuir com sua carreira e conectar profissionais de todo o país. Aqui você encontra conteúdos produzidos por especialistas que lideram o debate jurídico no Brasil!
25
Anos de
ensino
205
Professores
+2.228
Alunos
satisfeitos
500
Cursos
ofertados
+26076
certificados de cursos gratuitos emitidos pela instituição
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