Reforma Tributária
O curso ideal para quem busca conhecimento prático aprofundado sobre os desdobramentos da reforma tributária sobre o consumo.
O curso ideal para quem busca conhecimento prático aprofundado sobre os desdobramentos da reforma tributária sobre o consumo.
Valor:
R$ 8.000,00
Formato:
Híbrido
Início:
20.09.2025
Formato: Híbrido (IDP São Paulo)
Previsão de início: 29.09.2025
Valor: R$ 8.000,00
à vista ou em até 6x sem juros
Sobre o Curso
Sessenta anos após o advento do Código Tributário Nacional, o Brasil vive um momento histórico: a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e sua regulamentação inicial pela Lei Complementar nº 214/2025 trazem uma reforma tributária que moderniza o sistema e redefine a relação entre Fisco e contribuintes.
A introdução do IVA Dual, com a IBS e a CBS, inaugura um novo paradigma fiscal, promovendo simplicidade, transparência, neutralidade e equidade. Essa transformação busca melhorar o ambiente de negócios, otimizar a eficiência entre capital e trabalho e fortalecer o controle da carga tributária por meio da cidadania fiscal.
A compreensão desse novo sistema, contudo, demanda um estudo aprofundado sobre as novas regras e princípios. Nesse sentido, com temas como características, regra matriz e novas materialidades do IBS, da CBS e do imposto seletivo, regimes diferenciados, não-cumulatividade, Comitê-Gestor e contencioso tributário, o curso oferece uma abordagem prática, capacitando profissionais para enfrentar os desafios e oportunidades trazidos pelas mudanças.
É direcionado a advogados tributaristas, magistrados, procuradores, auditores fiscais, economistas e gestores públicos.
As aulas serão ministradas majoritariamente de forma presencial e se iniciam no próximo dia 20 de Setembro. O curso tem duração de 35 horas, com previsão de término em 04 de Novembro.
O investimento é de R$ 8 mil e pode ser parcelado em até 6 vezes sem juros.
Público-Alvo
Advogados tributaristas, magistrados, procuradores, auditores fiscais, economistas e gestores públicos.
Docentes
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
Doutora em Direito pela Radboud University em Nijmegen (Holanda), mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília, Professora do Doutorado, Mestrado Profissional e da Especialização do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Procuradora Federal, assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional” do IDP.
Jules Queiroz
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do IDP. Advogado da Câmara dos Deputados.
Pedro Júlio Sales D’Araújo
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); especialista em Direito Tributário pela FGV-SP, ex-assessor de ministros do Supremo Tribunal Federal, pesquisador visitante bolsista na Westfälische Wilhelms-Universität Münster (WWU-Münster), Alemanha.
Rita Ferragut Peroba
Coordenadora do grupo contencioso da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP e Conselheira do Women in Tax Brazil – WIT e do Tax & Women.
Advogada Tributária. Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP.
Sérgio André Rocha
Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da Uerj. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Diretor Vice-Presidente da ABDF.
Leonardo Alvim
Doutor em Direito (UFMG), Mestre (PUC), Procurador da Fazenda Nacional, Assessor Tributário do Gabinete do Advogado-Geral da União, Coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Segurança Jurídica da AGU (SEJAN), Coordenador do Grupo de Assessoramento Jurídico (GAJ) do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda. Coordenador do Grupo de Trabalho “Procuradorias na Reforma Tributária” da AGU, Ex Procurador-Geral Adjunto e Ex Coordenador-Geral de Assuntos Tributário da PGFN.
Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
Mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP – Especialização em Planejamento Tributário pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogada Procuradora do Distrito Federal. Integrante do GAJ (Grupo de Assessoramento Jurídico) do PAT RTC – Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da tributação do consumo.
Nayara Sepulcri de Camargo Pinto
Doutora e mestre em Direito (UFPR). Procuradora do Distrito Federal. Representante da Fazenda Pública no TARF-DF. Participou do Grupo de Assessoramento Jurídico do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda.
Camilla Cavalcanti
Cientista política e advogada, mestre em Direito e Políticas Públicas. Diretora na Seta Public Affairs Solutions, empresa de relações institucionais e governamentais da FSB Holding. Já atuou em posições executivas na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, no Senado Federal e na Confederação Nacional da Indústria.
Tiago Conde Teixeira
Doutor em Direito Tributário pelo IDP. Doutorando pela UNB. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Procurador-Adjunto Tributário do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Conselheiro da OAB/DF. Copresidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Sócio Conselheiro, escritório SCMD Advogados.
Luiz Roberto Peroba
Advogado. Sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados. Especialização em Direito Americano pela NYU. (New York University). Mestrando pela PUC -SP. Coordenador Científico do grupo de economia digital do NEF/FGVSP.
Heleno Taveira Torres
Professor Titular e chefe do departamento de direito econômico, financeiro e tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado.
André Mendes Moreira
Professor Associado de Direito Tributário da USP. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Diretor da Abradt e Conselheiro da ABDF. Advogado e Parecerista.
Tiago do Vale
Procurador da Fazenda Nacional, atual Coordenador de Assuntos Tributários, ex assessor de Ministro do STF, e mestrando em direito tributário pela FGV/SP.
Curso híbrido (online+presencial)
- Aulas ao vivo no Zoom
- Certificação
65% de presença mínima
- Encontros presenciais
no IDP em São Paulo – Campus Faria Lima
- Datas presenciais:
29 e 30 de setembro | 3 e 4 de novembro - Datas virtuais:
13, 14, 20 e 21 de outubro
Ementas das Aulas
Diagnóstico dos problemas do atual sistema tributário. Unificação de tributos. Objetivos da Reforma Tributária. Combate à regressividade e promoção da justiça fiscal. Simplificação do sistema tributário e redução da burocracia. Estímulo à competitividade e ao crescimento econômico. Novos princípios constitucionais introduzidos pela Reforma Tributária.
Segunda-Feira – 29 de Setembro – das 19hrs às 20h40
Presencial – IDP São Paulo
Manutenção das imunidades constitucionais existentes. Imunidade das entidades religiosas. Imunidade das entidades beneficentes. Operações com bens ou serviços. Uniformização dos requisitos para gozo da imunidade. Imunidade recíproca (empresas públicas e sociedades de economia mista). Vedação de transferência e apropriação de créditos.
Segunda-Feira – 29 de Setembro – das 21hrs às 22h40
Presencial – IDP São Paulo
Identificação das hipóteses de incidência de IBS/CBS (circulação de bens, serviços e direitos). Alteração no conceito de consumo. Base de Cálculo. Competência de estados e municípios na incidência do IBS. Momento da ocorrência do fato gerador no IBS/CBS. Mudança de origem para destino. Sujeição Passiva. Operações interestaduais e intermunicipais. Novas Materialidades do IBS/CBS (serviços digitais e economia digital).
Terça-Feira – 30 de Setembro – das 9h às 10h40
Presencial – IDP São Paulo
Impactos positivos da reforma na Tributação do consumo na economia digital ( softwares e servicos de tecnologia), novas hipóteses de incidência versus contratos múltiplos; Impacto da Reforma nas estruturas internacionais envolvendo alocação de intangíveis e propriedade intelectual; Responsabilidade das plataformas nacionais e internacionais; Split payment, novas regras de definição de consumo e o novo paradigma da coleta de dados do consumidor.
Terça-Feira – 30 de Setembro – das 11h às 12h40
Presencial – IDP São Paulo
Tipos de regimes da Reforma Tributária: geral, específico, diferenciado e favorecido. Regime Diferenciado. Bens e serviços essenciais. Setores com alíquota reduzida de IBS/CBS em 100%, 60% e 30%. Setores com possibilidade de isenção de IBS/CBS.
Segunda-Feira – 13 de Outubro – das 19hrs às 20h40
Online e ao vivo via Zoom
Cashback para população de baixa renda. Bens e serviços sujeitos ao cashback. Faixas de devolução do imposto para bens e serviços. Operacionalização do cashback: seleção dos contribuintes, formato e prazo para devolução, implementação nos estados e municípios. Desoneração da cesta básica. Itens incluídos na cesta básica. Regime Simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Manutenção do Simples Nacional): adaptação ao IBS/CBS.
Segunda-Feira – 13 de Outubro – das 21h às 22h
Online e ao vivo via Zoom
Definição e características do imposto seletivo. Objetivos do imposto seletivo: regulação econômica, proteção ambiental e saúde pública. Setores e produtos potencialmente impactados. Alíquotas e critérios de seletividade. Relação com outros tributos. Desafios para a Administração Tributária. Concorrência entre setores e possíveis distorções de mercado.
Terça-Feira – 14 de Outubro – das 9h às 10h40
Online e ao vivo via Zoom
Impactos da reforma na Administração Tributária (União, estados e municípios). Autonomia legislativa dos estados e municípios e fixação de alíquotas. Fiscalização integrada entre os entes. Comitê Gestor do IBS: composição e atribuições. Mecanismos de resolução de conflitos e tomada de decisões no Comitê Gestor. Harmonização entre IBS e CBS. Uniformização entre decisões do Comitê Gestor e da Receita Federa/CARF. Novas obrigações acessórias previstas na Reforma Tributária. Simplificação e digitalização das obrigações fiscais. Impactos para as empresas.
Terça-Feira – 14 de Outubro – das 11h às 12h40
Online e ao vivo via Zoom
Competência tributária e a responsabilidade pela arrecadação do IBS e da CBS. Aspectos processuais do contencioso administrativo tributário, conforme Lei Complementar nº 214/2025 (princípios, forma, prazos, espécies recursais, provimentos vinculantes e decisões administrativas).
Segunda-Feira – 20 de Outubro – das 19h às 20h40
Online e ao vivo via Zoom
A Reforma Tributária e o impacto nos processos judiciais e administrativos. Competências dos estados e municípios para julgamento do contencioso administrativo tributário (Conselhos de Contribuintes / Tribunais Administrativos locais). Conflito de competência entre estados e municípios sobre litígio administrativo tributário. O futuro do contencioso tributário. Ação declaratória de legalidade.
Segunda-Feira – 20 de Outubro – das 21h às 22h
Online e ao vivo via Zoom
Prazo de transição. Alíquotas progressivas dos novos tributos. Compensação de perdas para entes federativos. Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Benefícios fiscais vigentes. Prazos e cronogramas. Controle e fiscalização.
Terça-Feira – 21 de Outubro – das 9h às 10h40
Online e ao vivo via Zoom
IPVA: ampliação da base de incidência; progressividade em razão do, tipo, utilização, valor e do impacto ambiental do veículo.
IPTU: competência para legislar sobre a base de cálculo.
ITCMD: sujeito ativo do imposto; alíquotas progressivas; doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.
Impacto das novas regras para estados e municípios. O que esperar das regulamentações locais.
Terça-Feira – 21 de Outubro – das 11h às 12h40
Online e ao vivo via Zoom
Introdução ao split payment (conceito, origens e objetivos). Integração do split payment ao IBS e CBS. Regras de operacionalização para setores e tipos de operações abrangidas. Funcionamento prático do split payment: dinâmica de arrecadação e segmentos prioritários para aplicação do split payment. Split payment e direito de crédito tributário (limitações e controvérsias).
Segunda-Feira – 3 de Novembro – das 19h às 20h40
Presencial – IDP São Paulo
O Princípio da Não Cumulatividade na Reforma Tributária. Regras para apropriação e compensação de créditos tributários no novo sistema. Compensação de créditos tributários acumulados. Exceções e limitações à não-cumulatividade de IBS/CBS. Definição e conceito de saldos credores no contexto da Reforma Tributária. Geração e compensação de saldos credores. Regime de caixa na Reforma Tributária. Impactos sobre os contribuintes (desafios e controvérsias).
Segunda-Feira – 3 de Novembro – das 21h às 22h40
Presencial – IDP São Paulo
O papel do STF diante de uma reforma tributária sistêmica: novos ou antigos horizontes? Segurança jurídica e estabilidade do sistema constitucional tributário. Papel do STF no julgamento de processos em matéria tributária após a reforma. Acordos na jurisdição constitucional em matéria tributária. Planejamento tributário e a jurisprudência do STF
Terça-Feira – 4 de Novembro – das 9h às 12h40
Presencial – IDP São Paulo
Valor:
R$ 8.000,00
À vista ou em 6x no cartão sem juros
Detalhes do curso:
Aulas Quinzenais: Segunda à noite e terça pela manhã
Carga horária: 35 horas
Aulas presenciais: 16 horas
Aulas online: 14 horas
Atividade extra: 5 horas
Formato: Híbrido – Aulas Presenciais no IDP São Paulo – Campus Faria Lima e Online via Zoom
Previsão de início: 20.09.2025
Previsão de término: 04.11.2025
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Institucional
Direito
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