Diagnóstico dos problemas do atual sistema tributário. Unificação de tributos. Objetivos da Reforma Tributária. Combate à regressividade e promoção da justiça fiscal. Simplificação do sistema tributário e redução da burocracia. Estímulo à competitividade e ao crescimento econômico. Novos princípios constitucionais introduzidos pela Reforma Tributária.

    Quinta-feira – 10.04.25 – 19h às 20h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Manutenção das imunidades constitucionais existentes. Imunidade das entidades religiosas. Imunidade das entidades beneficentes. Operações com bens ou serviços. Uniformização dos requisitos para gozo da imunidade. Imunidade recíproca (empresas públicas e sociedades de economia mista). Vedação de transferência e apropriação de créditos.

    Quinta-feira – 10.04.25 – 21h às 22h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Identificação das hipóteses de incidência de IBS/CBS (circulação de bens, serviços e direitos). Alteração no conceito de consumo. Base de Cálculo. Competência de estados e municípios na incidência do IBS. Momento da ocorrência do fato gerador no IBS/CBS. Mudança de origem para destino. Sujeição Passiva. Operações interestaduais e intermunicipais. Novas Materialidades do IBS/CBS (serviços digitais e economia digital). 

    Sexta-feira – 11.04.25 – 9h às 10h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Impactos positivos da reforma na Tributação do consumo na economia digital ( softwares e servicos de tecnologia), novas hipóteses de incidência versus contratos múltiplos; Impacto da Reforma nas estruturas internacionais envolvendo alocação de intangíveis e propriedade intelectual; Responsabilidade das plataformas nacionais e internacionais; Split payment, novas regras de definição de consumo e o novo paradigma da coleta de dados do consumidor.

    Sexta-feira – 11.04.25 – 11h às 12h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Tipos de regimes da Reforma Tributária: geral, específico, diferenciado e favorecido. Regime Diferenciado. Bens e serviços essenciais. Setores com alíquota reduzida de IBS/CBS em 100%, 60% e 30%. Setores com possibilidade de isenção de IBS/CBS.

    Quinta-feira – 24.04.25 – 19h às 20h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Cashback para população de baixa renda. Bens e serviços sujeitos ao cashback. Faixas de devolução do imposto para bens e serviços. Operacionalização do cashback: seleção dos contribuintes, formato e prazo para devolução, implementação nos estados e municípios. Desoneração da cesta básica. Itens incluídos na cesta básica. Regime Simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Manutenção do Simples Nacional): adaptação ao IBS/CBS. 

    Quinta-feira – 24.04.25 – 21h às 22h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Introdução ao split payment (conceito, origens e objetivos). Integração do split payment ao IBS e CBS. Regras de operacionalização para setores e tipos de operações abrangidas. Funcionamento prático do split payment: dinâmica de arrecadação e segmentos prioritários para aplicação do split payment. Split payment e direito de crédito tributário (limitações e controvérsias). 

    Sexta-feira – 25.04.25 – 9h às 10h40

    Presencial – IDP Asa Sul

O Princípio da Não Cumulatividade na Reforma Tributária. Regras para apropriação e compensação de créditos tributários no novo sistema. Compensação de créditos tributários acumulados. Exceções e limitações à não-cumulatividade de IBS/CBS. Definição e conceito de saldos credores no contexto da Reforma Tributária. Geração e compensação de saldos credores. Regime de caixa na Reforma Tributária. Impactos sobre os contribuintes (desafios e controvérsias). 

    Sexta-feira – 25.04.25 – 11h às 12h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Competência tributária e a responsabilidade pela arrecadação do IBS e da CBS. Aspectos processuais do contencioso administrativo tributário, conforme Lei Complementar nº 214/2025 (princípios, forma, prazos, espécies recursais, provimentos vinculantes e decisões administrativas).

    Quinta-feira – 08.05.25 – 19h às 20h40

    Online – Ao Vivo via Zoom

A Reforma Tributária e o impacto nos processos judiciais e administrativos. Competências dos estados e municípios para julgamento do contencioso administrativo tributário (Conselhos de Contribuintes / Tribunais Administrativos locais). Conflito de competência entre estados e municípios sobre litígio administrativo tributário. O futuro do contencioso tributário. Ação declaratória de legalidade. 

    Quinta-feira – 08.05.25 – 21h às 22h40

    Online – Ao Vivo via Zoom

Impactos da Reforma Tributária nas compras públicas (governamentais). Alterações na destinação da arrecadação tributária. Transição gradual das alíquotas. Procedimentos de arrecadação e recolhimento no momento da compra pública. Impactos da Reforma Tributária nos contratos de longo prazo.  Revisão de contratos administrativos no contexto da reforma (cláusula de reajuste de preços).  

    Sexta-feira – 09.05.25 – 9h às 10h40

    Online – Ao Vivo via Zoom

IPVA: ampliação da base de incidência; progressividade em razão do, tipo, utilização, valor e do impacto ambiental do veículo.

IPTU: competência para legislar sobre a base de cálculo.

ITCMD: sujeito ativo do imposto; alíquotas progressivas; doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.

Impacto das novas regras para estados e municípios. O que esperar das regulamentações locais.  

    Sexta-feira – 09.05.25 – 11h às 12h40

    Online – Ao Vivo via Zoom

Impactos da reforma na Administração Tributária (União, estados e municípios). Autonomia legislativa dos estados e municípios e fixação de alíquotas. Fiscalização integrada  entre os entes. Comitê Gestor do IBS: composição e atribuições. Mecanismos de resolução de conflitos e tomada de decisões no Comitê Gestor. Harmonização entre IBS e CBS. Uniformização entre decisões do Comitê Gestor e da Receita Federa/CARF. Novas obrigações acessórias previstas na Reforma Tributária. Simplificação e digitalização das obrigações fiscais. Impactos para as empresas.    

    Quinta-feira – 22.05.25 – 9h às 10h40 e de 11h às 12h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Definição e características do imposto seletivo. Objetivos do imposto seletivo: regulação econômica, proteção ambiental e saúde pública. Setores e produtos potencialmente impactados. Alíquotas e critérios de seletividade. Relação com outros tributos. Desafios para a Administração Tributária. Concorrência entre setores e possíveis distorções de mercado.   

    Sexta-feira – 23.05.25 – 9h às 10h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Prazo de transição. Alíquotas progressivas dos novos tributos. Compensação de perdas para entes federativos. Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Benefícios fiscais vigentes. Prazos e cronogramas. Controle e fiscalização.    

    Sexta-feira – 23.05.25 – 11h às 12h40

    Presencial – IDP Asa Sul

Nova competência originária e O papel do STJ no julgamento de conflitos de competência tributária. Perspectivas. Tema 1.182/STJ e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais. Possibilidade de Tributação e eventual Responsabilidade por afronta a direito adquirido. Temas 1.008/STJ, 1.240/STJ e a CBS. Distinguishing necessário e o abatimento no regime de apuração de lucro presumido.

    Quinta-feira – 29.05.25 – 19h às 20h

    Presencial – IDP Asa Sul

O papel do STF diante de uma reforma tributária sistêmica: novos ou antigos horizontes? Segurança jurídica e estabilidade do sistema constitucional tributário. Papel do STF no julgamento de processos em matéria tributária após a reforma.  Acordos na jurisdição constitucional em matéria tributária. Planejamento tributário e a jurisprudência do STF

    Quinta-feira – 29.05.25 – 20h às 22h

    Presencial – IDP Asa Sul