Tudo que você precisa saber sobre Direito Ambiental

Este e-book busca ajudar aqueles advogados ou profissionais do direito a entenderem melhor o Direito Ambiental como um todo, de forma a elucidar pontos específicos como as leis e regulamentos ambientais aplicáveis, incluindo as responsabilidades em relação à gestão de resíduos, emissões e impactos ambientais.

Tópicos Abordados:

• Princípios do Direito Ambiental;
  
• Direito Ambiental e a Constituição;
  
• Competências;
  
• Licenciamento Ambiental;
  
• Política Nacional do Meio Ambiente;
  
• Responsabilidade Ambiental.