Guia para Mestrandos – Perspectivas atuais sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa
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O que você encontra neste e-book:
O ebook explora o tema da improbidade administrativa, começando pela definição e natureza desse conceito jurídico. Discute a competência e os sujeitos envolvidos, explicando como identificar quem são os agentes ativos e passivos nesses casos. Aborda detalhadamente as condutas que são consideradas improbidade administrativa segundo a legislação brasileira, oferecendo exemplos e casos práticos. Além disso, analisa os procedimentos administrativos e judiciais relacionados à Lei de Improbidade Administrativa, proporcionando uma visão abrangente sobre as medidas legais para combater esse tipo de conduta no serviço público.
Tópicos abordados:
- Antes de mais nada: o que é a improbidade administrativa?
- Competência e sujeitos ativo e passivo: como identificar?
- Quais as condutas consideradas improbidade administrativa pela legislação brasileira?
- Lei de Improbidade Administrativa e Procedimentos Administrativo e Judicial
CONHEÇA
O AUTOR
Doutorando
Daniel de Abreu
Doutorando e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás; pós-graduando em Direito Legislativo pelo IDP; especialista em Direito e Processo do Trabalho, Direito Público e Direito do Consumidor.
