Guia para Mestrandos – Perspectivas atuais sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa

O ebook explora o tema da improbidade administrativa, começando pela definição e natureza desse conceito jurídico. Discute a competência e os sujeitos envolvidos, explicando como identificar quem são os agentes ativos e passivos nesses casos. Aborda detalhadamente as condutas que são consideradas improbidade administrativa segundo a legislação brasileira, oferecendo exemplos e casos práticos. Além disso, analisa os procedimentos administrativos e judiciais relacionados à Lei de Improbidade Administrativa, proporcionando uma visão abrangente sobre as medidas legais para combater esse tipo de conduta no serviço público.