Papel do TCU nas atividades do Governo
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O que você encontra neste e-book:
No cenário jurídico brasileiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel de destaque na fiscalização e controle dos recursos públicos. Para advogados, compreender a atuação e as competências desse órgão é essencial, já que suas decisões podem impactar diretamente a administração pública e, por consequência, os interesses de seus clientes. Neste e-book, exploraremos o funcionamento do TCU, suas atribuições, e a relevância de sua atuação para a advocacia.
Tópicos abordados:
- O que é o TCU?;
- Trabalho realizado pelo TCU;
- Composição do Tribunal de Contas;
- Orientações e Jurisprudências do TCU;
- O que o TCU e o Direito Legislativo têm em comum?;
- Advogados no TCU.
CONHEÇA
O AUTOR
Fernanda de Morais Oliveira
Graduada pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pelo IDP-Online. Pesquisadora na área do direito penal e gênero.