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Jurisdição Constitucional: Entendendo o Controle Judicial no Brasil
O que você encontra neste e-book:
A Constituição Federal de 1988 estabelece, dentro de um Estado Democrático de Direito, um instrumento de garantia normativa e hierárquica. Nesse sentido, a jurisdição constitucional possui um papel importante dentro do ordenamento jurídico, além do grande impacto social.
Pontos principais:
- O que é jurisdição constitucional?
- Qual a função da jurisdição constitucional?
- Controle de Constitucionalidade
- Controle Preventivo, Controle Repressivo, Via Concentrada e Via Difusa
- Como funciona a jurisdição constitucional brasileira? (PPGD/MAD)
- Por que profissionais do Direito precisam entender de jurisdição constitucional brasileira?(MPD)
CONHEÇA O AUTOR
Fernanda Oliveira
Graduada pelo IDP. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pelo IDP-Online. Pesquisadora na área do direito penal e gênero.
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Fernanda Oliveira
Graduada pelo IDP. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pelo IDP-Online. Pesquisadora na área do direito penal e gênero.
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