Direito Administrativo e LGPD
Assuntos
em alta
CURADORIA feita
pelos DOCENTES
de 49,90
totalmente gratuito
O que você encontra neste e-book:
O Direito Administrativo, como disciplina que regula a atuação do Estado, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), marco legal brasileiro para a proteção da privacidade e dos dados pessoais, encontram-se em uma interseção que demanda análise e reflexão.
O advento da LGPD representa um marco na legislação brasileira, alinhando o país com os mais modernos regimes de proteção de dados pessoais ao redor do mundo. Inspirada em legislações europeias como o GDPR (General Data Protection Regulation), a LGPD estabelece princípios, diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais por parte de organizações públicas e privadas, com o objetivo de garantir a privacidade e a autodeterminação informativa dos indivíduos. Por sua vez, o Direito Administrativo, ramo do direito público que disciplina a organização, o funcionamento e a atividade do Estado, apresenta uma série de princípios e normas que também influenciam o tratamento de dados pessoais no âmbito das instituições públicas. Compare, analise e entenda mais sobre esse universo neste ebook.
Pontos principais:
- LGPD e a Administração;
- Regulação do Setor Público;
- Princípios Administrativos e Proteção de Dados;
- Responsabilidade do Estado;
- Tratamento dos Dados, Transparência e Acesso à Informação;
- Sanções e Penalidades;
- Porque é Importante o Profissional do Direito Aprender sobre esse tema.
CONHEÇA
O AUTOR
Fernanda de Morais Oliveira
Graduada pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pelo IDP-Online. Pesquisadora na área do direito penal e gênero.