Controle de Convencionalidade – Conheça a dupla compatibilização vertical das normas jurídicas brasileiras para advogados

O ebook aborda o desenvolvimento do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando sua evolução na jurisprudência e sua importância para a proteção dos direitos humanos na região. Ele explora também as técnicas utilizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para implementar o controle de convencionalidade, examinando suas diferentes abordagens e desafios. Além disso, oferece uma análise sobre as produções acadêmicas no IDP relacionadas ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e ao controle de convencionalidade, evidenciando contribuições significativas para o entendimento e aplicação desses princípios no contexto nacional e internacional.