Controle de Convencionalidade – Conheça a dupla compatibilização vertical das normas jurídicas brasileiras para advogados

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O que você encontra neste e-book:

O ebook aborda o desenvolvimento do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando sua evolução na jurisprudência e sua importância para a proteção dos direitos humanos na região. Ele explora também as técnicas utilizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para implementar o controle de convencionalidade, examinando suas diferentes abordagens e desafios. Além disso, oferece uma análise sobre as produções acadêmicas no IDP relacionadas ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e ao controle de convencionalidade, evidenciando contribuições significativas para o entendimento e aplicação desses princípios no contexto nacional e internacional.

Tópicos abordados:

  • O desenvolvimento do controle de convencionalidade na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos.
  • O controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: quais técnicas podem ser utilizadas?
  • Como têm sido as produções de Direito Internacional dos Direitos Humanos e controle de convencionalidade no IDP?

CONHEÇA
O AUTOR

Doutorando
Daniel de Abreu
Doutorando e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás; pós-graduando em Direito Legislativo pelo IDP; especialista em Direito e Processo do Trabalho, Direito Público e Direito do Consumidor.

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