Coisa Julgada em Matéria Tributária
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O que você encontra neste e-book:
Entenda todos os detalhes e nuances que envolvem a coisa julgada em Matéria Tributária com este ebook completo.
Tópicos abordados:
- Aspectos iniciais sobre direito processual tributário coligado à Coisa Julgada
- O Código de Processo Civil e a Coisa Julgada
- Natureza e Princípios da Coisa Julgada
- Importância da Coisa Julgada no Direito Tributário
- A Importância da Coisa Julgada no âmbito do Direito Tributário
- Decisão sobre “Coisa Julgada” na área tributária tomada pelo Supremo Tribunal Federal, temas 881 e 885
- A garantia de estabilidade legal quando a coisa julgada tributária deixa de produzir efeitos
- Reflexões sobre a Súmula 239 do Supremo Tribunal Federal
CONHEÇA
O AUTOR
Oto Leandro Rodrigues Ribeiro
Escritor. Analista de Relacionamento e Mentor (IDP). Redator (IDP). Discente em Direito Tributário (IDP). Especialista em Direito Processual Civil (PUCRS). Especialista em Direito Penal e Criminologia (PUCRS). Graduado em Direito (UCB). Membro-Acadêmico associado à Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC.