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Técnicas Legislativas: Como Redigir Propostas Legislativas Eficazes

O que você encontra neste e-book:

Elaborar propostas legislativas eficazes exige conhecimento técnico, precisão na redação e alinhamento com os princípios constitucionais. Neste ebook, você encontrará um guia completo sobre os diferentes tipos de proposições, os cuidados essenciais na sua construção e a importância da clareza e coerência na linguagem legislativa.

Além disso, abordamos a relevância da participação pública no processo legislativo, garantindo que as normas reflitam as reais necessidades da sociedade. Você também aprenderá sobre a análise de impacto financeiro e social das propostas, assegurando sua viabilidade e efetividade.

Tópicos Abordados:

O que é Proposta Legislativa
Tipos de Proposições Legislativas
Técnicas de Redação Legislativa
Erros Comuns
Participação pública e impacto social
Formas de participação popular
Tramitação legislativa
Medida provisória
Proposta de emenda à constituição (PEC)
E muito mais!

CONHEÇA O AUTOR

Matheus Silva de Carvalho

Graduado formado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Pós-graduando em Direito Processual Civil, com foco em responsabilidade civil e tecnologia. membro do Grupo de Estudo de Direito do Consumidor & Tecnologia – GECON&TECH, em pesquisas voltadas às inovações tecnológicas e impactos no Direito do Consumidor.

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Matheus Silva de Carvalho

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