Atos Administrativos

Este eBook oferece uma análise abrangente sobre os atos administrativos, começando pela sua origem histórica e evolução ao longo dos tempos, destacando como esses instrumentos regulatórios foram moldados pelas transformações sociais e políticas. Além disso, explora a distinção crucial entre fatos e atos administrativos, elucidando sua importância na prática administrativa contemporânea.

O conceito de atos administrativos é detalhadamente examinado, juntamente com seus atributos característicos que definem sua validade e eficácia. Adicionalmente, são explorados os elementos essenciais que compõem um ato administrativo, bem como a classificação diversificada desses atos, que abrange desde critérios formais até seus efeitos jurídicos e administrativos.

Tópicos abordados:

• Origem histórica;
• Fatos e atos;
• Atos administrativos e atos da administração;
• Conceito de atos administrativos;
• Atributos do ato administrativo;
• Elementos do ato administrativo;
• Classificação dos atos administrativos.