Nova Lei de Licitações

Neste eBook você vai entender melhor o conceito, o âmbito de aplicação da lei, os princípios e, por fim, os principais detalhes sobre a transição entre a antiga e a Nova Lei de Licitações. A Lei 14.133/21, também conhecida como a Nova Lei de Licitações, foi sancionada no dia 1 de abril de 2021, com o principal objetivo de promover mudanças no processo licitatório do país.

Visando tornar mais eficiente a contratação de bens e serviços para o setor público, a nova Lei estabelece novas normas e dispositivos para oferecer mais transparência em todo o processo de licitação.

Tópicos Abordados:

• O que é a Lei de Licitações?
• Aplicação da Nova Lei de Licitações
• Quais são os princípios da Lei de Licitações?
• Quais são as normas de transição?