Por que o Direito Legislativo é essencial para o Estado Democrático de Direito?
A divisão do poder estatal é uma pauta carregada ao longo de toda história, com ênfase durante a Revolução Francesa, momento este em que a sua divisão se mostrava necessária para que os conflitos sociais e o interesse público se alinhassem ao conceito de uma sociedade mais justa e equilibrada. Nesse quadrante, uma das propostas […]
5 tendências tecnológicas que todo servidor público precisa conhecer
A transformação digital está remodelando a forma como o setor público opera e se relaciona com a sociedade. Tecnologias como inteligência artificial, blockchain, metaverso, dados abertos e automação estão deixando de ser tendências distantes para se tornarem ferramentas concretas no cotidiano da administração pública. Neste cenário, o servidor público precisa se atualizar constantemente para acompanhar […]
Controle de convencionalidade: o que é e como aplicar no direito brasileiro?
O controle de convencionalidade é o instrumento que garante a compatibilidade das leis brasileiras com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. Sua aplicação tem se tornado cada vez mais relevante para assegurar que os compromissos internacionais do Brasil sejam efetivamente respeitados no âmbito interno. O que é controle de convencionalidade? O controle […]
Mediação e arbitragem no Processo Civil: quando podem ser utilizados
A busca por métodos alternativos à jurisdição estatal sempre fez parte da história da resolução de conflitos. Antes mesmo da existência do Estado como conhecemos hoje, as sociedades primitivas já recorriam à arbitragem e à autocomposição para resolver controvérsias, muitas vezes por meio de figuras respeitadas da comunidade. No Brasil, esses métodos ganharam relevância normativa […]
