O cuidado com a qualidade legislativa: Checklist prático para elaboração de leis
O que a proibição de melancia em Rio Claro e a regulação do latido de cães em Penha têm em comum? Descubra como formular normas eficazes e conectadas à realidade, sem deixar de lado os aspectos técnicos, sociais e legais. Ao longo da história legislativa brasileira, diversos exemplos chamaram atenção pela criatividade de seus legisladores, […]
Influenciadores e Propaganda de Bets: quando há Responsabilidade Civil?
A ascensão das plataformas de apostas online – popularmente conhecidas como “bets” – trouxe consigo uma transformação significativa na forma como o marketing é feito nesse setor. Com as restrições legais e éticas aplicáveis à publicidade tradicional de jogos de azar, muitos operadores encontraram nos influenciadores digitais um meio eficaz de alcançar o público, especialmente […]
Regulação do hidrogênio verde no Brasil: perspectivas e marcos legais
O hidrogênio verde tem ganhado destaque no cenário internacional como uma solução promissora para a transição energética. Produzido a partir de fontes renováveis, ele se apresenta como uma alternativa limpa aos combustíveis fósseis e uma ferramenta importante no combate às mudanças climáticas. No Brasil, o tema vem ganhando força com o avanço de projetos, políticas […]
Impactos dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento: avanços e desafios
O saneamento básico é um dos maiores desafios estruturais do Brasil. Durante décadas, a expansão dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário avançou de forma desigual, deixando milhões de brasileiros à margem de um direito essencial à saúde e à dignidade. Foi nesse cenário que, em 2020, nasceu o novo Marco Legal do Saneamento, […]
