O que é Constitucionalismo Digital e por que ele importa no Brasil?
No avanço do desenvolvimento de tecnologias digitais, surgiram transformações profundas às sociedades contemporâneas, reconfigurando as dinâmicas econômicas, sociais e políticas. Nesse cenário, surge o Constitucionalismo Digital, uma abordagem teórica e prática que busca aplicar os princípios do constitucionalismo clássico às novas realidades do mundo digital. No Brasil, um país que ocupa uma posição de destaque […]
Como os princípios do Processo Civil influenciam a Decisão Judicial
O processo civil é regido por uma série de princípios fundamentais que garantem a justiça, a equidade e a efetividade na solução dos litígios. Esses princípios influenciam diretamente a atuação dos magistrados, limitam o poder discricionário dos juízes e asseguram que o julgamento seja conduzido de forma justa e previsível. No Brasil, o Código de […]
Quando cabe a Reclamação Constitucional no STF?
Ao longo das últimas três décadas, o cenário constitucional sofreu diversas alterações, especialmente em razão das emendas constitucionais que incluíram ou alteraram o texto original da Constituição Federal. Dentre essas alterações, a Emenda Constitucional n. 45/2004 foi determinante para o regular desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário. Antes da constituinte, o Supremo vivia uma realidade […]
Cadeia de Custódia em investigação de desastres e crimes ambientais
No contexto do direito processual penal, a cadeia de custódia emerge como um mecanismo crucial para a integridade das provas e surge estabelecida pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, buscando regular todos os procedimentos necessários para assegurar que as provas coletadas sejam preservadas desde sua coleta até o seu descarte, prevenindo sua contaminação […]
Fusão entre GOL e Azul: o Impacto para o Brasil
Dentro do mercado, o setor aéreo constitui uma das áreas de mais alto risco, seja pelas barreiras de entrada, seja pelo alto custo. É costumeiro vermos empresas aéreas sendo incorporadas ou fundidas. Ao longo dos últimos anos, somente no Brasil, pudemos observar a criação e desaparecimento de diversas companhias, como Webjet, Avianca, Vasp e Varig. […]
