O Impacto das Decisões do TCU nas Licitações e Contratos Administrativos
Dentre as funções públicas estabelecidas pela Constituição, parte delas foi destinada à fiscalização de gastos feitos pelo Poder Público. Ainda que o julgamento das contas da União dependa de análise do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce a figura de órgão de controle externo do governo federal. O TCU desempenha um […]
Relações Institucionais e Governamentais: Estratégias para a Formulação de Políticas Públicas
As Relações Institucionais e Governamentais (RIG), popularmente conhecido pelo senso comum como “lobby”, desempenham um papel estratégico na formulação e implementação de políticas públicas. Esse frente de atuação envolve a interlocução entre o setor privado, organizações da sociedade civil e o poder público, garantindo que os interesses de diferentes atores sejam compreendidos e considerados no […]
Emenda Constitucional, Lei Complementar e Lei Ordinária: entenda a diferença dos Tipos Normativos
Por mais que se discuta a (in)existência de hierarquia normativa do direito, tal qual a pirâmide de Kelsen estabelece, para fins didáticos do presente artigo partiremos da premissa que o ordenamento jurídico brasileiro é estruturado de forma hierárquica, de modo que diferentes normas possuem níveis distintos de autoridade e requisitos específicos para sua aprovação e […]
Planejamento societário: como estruturar empresas para maior segurança jurídica?
O ambiente empresarial moderno impõe diversos desafios àqueles que buscam empreender de forma sólida, segura e eficiente. Nesse contexto, o planejamento societário se apresenta como uma ferramenta estratégica essencial para estruturar juridicamente uma empresa desde sua constituição até sua eventual sucessão, reorganização ou encerramento. Ao adotar práticas adequadas de planejamento societário, os empresários podem minimizar […]
Como estruturar um Currículo Lattes?
O Currículo Lattes é uma plataforma essencial para estudantes, pesquisadores e profissionais que desejam registrar sua trajetória acadêmica e científica. Criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Lattes funciona como um banco de dados padronizado, permitindo a organização e apresentação de informações de forma sistemática. Esse documento é amplamente utilizado em […]
