Eficácia das sentenças coletivas: quando é possível a execução individual e seus limites
As sentenças coletivas desempenham um papel fundamental no Direito Processual Civil brasileiro. Essas decisões, proferidas em ações coletivas, podem gerar efeitos que se estendem a todos os titulares de direitos relacionados à mesma relação jurídica (erga omnes) ou se limitam a grupos, categorias ou classes específicas. Independentemente dessas delimitações, a eficácia dessas sentenças transcende os […]
Principais decisões do STF no último ano
O ano de 2024 trouxe decisões marcantes do Supremo Tribunal Federal que impactam diretamente a interpretação e a aplicação do Direito Constitucional. Vários temas foram discutidos na Suprema Corte no último ano, como por exemplo, a saúde pública, liberdade religiosa e competências legislativas. Nesse texto, quero explorar junto com você os casos mais relevantes, destacando […]
