Progressão de Regime: Entenda as Regras e os Desafios na Aplicação Prática
Ao longo dos últimos anos, muito tem se discutido acerca da ressocialização dos presidiários e a atualização do modelo carcerário brasileiro. De um lado, há um polo mais conservador, que entende que há um baixo rigor nas leis penais, de forma que seria cabível penas perpétuas e de morte, em determinados casos. De outro lado, […]
