O Juiz das Garantias no Processo Penal Brasileiro
Redator: Manassés Lopes O processo penal contemporâneo enfrenta uma transformação que reflete não apenas a necessidade de modernização das estruturas jurídicas, mas também o desafio de superar práticas arraigadas que, muitas vezes, comprometem a imparcialidade e a eficiência da justiça. Nesse contexto, a figura do juiz das garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019, também conhecido como […]
