Autonomia Partidária: Uma breve história contada pelo STF e pelo TSE
Diante do cenário político brasileiro, o qual dispõe de características singulares, especialmente a grande quantidade de partidos políticos, é necessário observar qual seria o nível de autonomia das agremiações e as possibilidades de controle externo. A Constituição Federal, há 30 anos, expressou, por meio do art. 17, § 1º, da Constituição Federal, a necessidade de […]
