Coisa julgada: conheça o conceito e os efeitos
O estudo aprofundado da coisa julgada é de fundamental importância para compreendermos o funcionamento do sistema jurídico e a garantia da segurança jurídica em uma sociedade democrática. Em linhas gerais, a finalidade da coisa julgada é garantir a estabilidade e a segurança das relações jurídicas, evitando a reabertura indefinida de processos já decididos e permitindo […]
Qual a estrutura da administração pública brasileira?
Quando iniciamos nossos estudos no Direito Administrativo é importante termos em mente qual é a composição da Administração Pública brasileira. Isso nos permite identificar qual o regime jurídico que será aplicável a cada uma dos entes que compõem a Administração Pública. Vou te apresentar um exemplo simples que pode lhe ajudar! As regras aplicáveis a […]
Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?
Um dos temas que suscita inúmeros debates no dia a dia do profissional que atua com administrativo é o controle dos atos administrativos pela Administração Pública. Assim, se você deseja aprofundar seus estudos em Direito Administrativo, essa é uma temática que pode ser muito debatida na academia. De plano, não há como fugir de algumas […]
Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional (como a advocacia, magistratura, defensoria), ou até mesmo para eventuais provas de concursos públicos. Em pequena síntese, a responsabilidade civil é o fenômeno jurídico que […]
