Quais os principais crimes econômicos?
Vamos entender um pouco mais sobre essa área do Direito que ganha espaço nos Tribunais e na prática jurídica dia a dia.
Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016): como funciona?
Ela dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A abrangência não é apenas a União, mas também abarca os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
