Progressão de regime: como funciona e como calcular?
Já tratamos aqui no Blog sobre a lei 13.964/2019 conhecida como Pacote Anticrime, e suas alterações e hoje vamos falar sobre progressão de regime. A referida lei foi responsável por alterações significativas na legislação penal e processual penal, com o objetivo de aumentar o êxito no combate aos crimes. Diante disso, uma das mudanças trazidas […]
Inconstitucionalidade superveniente: o Brasil adotou essa teoria?
Quando pensamos em constitucionalidade ou inconstitucionalidade superveniente das normas jurídicas é bom termos em mente que estamos falando de controle de constitucionalidade, instrumento posto para o controle das normas infraconstitucionais à luz da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Neste texto, quero apresentar uma teoria muito debatida entre os constitucionalistas, qual seja, aquela que […]
