Crimes eleitorais: o que são e quais tipos existem?
Os crimes eleitorais podem ser entendidos por condutas ilícitas ou reprováveis que acabam ofendendo os princípios resguardados pela legislação eleitoral. O Direito Eleitoral é um ramo autônomo do Direito Público que veio para suprir a necessidade de normatização das condutas humanas em torno do processo eleitoral. O contexto antes da criação do primeiro código eleitoral, […]
Recursos: aprenda o conceito e espécies recursais do CPC/15
O sistema recursal é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Isso porque, como se sabe, compete ao estado-juiz dizer o direito. O saudoso professor Arruda Alvim falava que a existência dos recursos fundava-se na possibilidade de erros, imprecisões, obscuridades, omissões ou contradições nas decisões judiciais. Para o professor, o termo “recurso” remete a […]
Hermenêutica constitucional: o que é e quais são os seus princípios?
Na mitologia grega, Hermes era o deus das sandálias aladas, mensageiro de Zeus, que levava a mensagem dos deuses ao mundo dos mortais. Cabia a Hermes a capacidade de compreender, intermediar e revelar a mensagem: daí resulta o termo “hermenêutica” e, mais adiante, “hermenêutica constitucional”. No Direito, hermenêutica consiste no “domínio teórico, especulativo, voltado para […]
