Revaloração da prova e aplicação da translatividade no recurso especial
Ante as dezenas de milhares de processo tramitando no judiciário brasileiro, no qual 263.407 processos estão sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de transformá-lo em uma terceira instância, o tribunal vem se utilizando de uma jurisprudência defensiva. Isto se traduz na limitação da análise das matérias de ordem pública, bem como […]
