Embargos de declaração: entenda tudo sobre eles
Em resumo, os embargos de declaração não alteram o julgado. Dessa maneira, o principal objetivo do embargo não é precipuamente alterar, mas esclarecer ou integrar decisões que padecem de algum vício. Conforme nobre doutrina de Aguirre e Sá: “os embargos têm cabimento contra qualquer decisão e em qualquer grau de jurisdição pelo simples motivo de […]
