Produções | Grupo de pesquisa Observatório do TCU (OBTCU – IDP)
Relatório de Pesquisa: A aplicação do Erro Grosseiro (art. 28 do Decreto-Lei n° 4.657/1942) pelo Tribunal de Contas da União.
A publicação integra a agenda de pesquisas do Observatório do TCU, iniciativa dedicada ao acompanhamento crítico da jurisprudência da Corte de Contas e de seus impactos sobre a administração pública brasileira.
Relatório de Pesquisa: A aplicação da prescrição pelo Tribunal de Contas da União (Resolução-TCU nº 344/2022) sob as luzes do Supremo Tribunal Federal.
O objeto do estudo que será apresentado se refere à aplicação da prescrição pelo Tribunal de Contas da União, estabelecida na Resolução-TCU nº 344/2022, e o confronto destas decisões com os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.