Resenha crítica do artigo “Pobreza energética do cidadão e sua vulnerabilidade diante de uma necessária transição energética”

“Preciso [de] dinheiro para pagar a luz. Aqui é assim. A gente não gasta luz, mas precisa pagar”; escreveu Carolina Maria de Jesus em sua visceral obra “Quarto de Despejo”, que apresenta um retrato fidedigno da pobreza e da vulnerabilidade na sociedade brasileira. E é justamente sobre a multidimensionalidade da pobreza e dos riscos que os mais vulneráveis enfrentam quando não possuem acesso a direitos básicos como o da energia elétrica que trata o artigo “Pobreza energética do cidadão e sua vulnerabilidade diante de uma necessária transição energética”, de autoria de Cláudio José Franzolin, Bruna dos Anjos Klingor e Maria Eduarda Ardinghi Brollo, apresentando uma correlação conceitual categórica entre pobreza multidimensional, pobreza energética, vulnerabilidade e processos de descarbonização.

Utilizando paradigmas acadêmicos desenvolvimentistas como parâmetros conceptivos para defender a urgência de superação da visão unidimensional da pobreza na contemporaneidade, os autores do artigo mencionado escrevem que, quando se fala em redução da pobreza, aborda-se necessariamente a plurivocidade dos fatores que configuram este estado de falta, é dizer: falar em pobreza é falar na falta de acesso à energia, na falta do alimento, na falta da saúde, na falta da união socioespacial, dentre todas as outras faltas (que não deveriam ser) possíveis.

A pobreza energética é, inclusive, agente agravante de todos os demais fatores que vitimizam a parcela mais vulnerável da sociedade. Entende-se, nesse sentido, que a pobreza energética é “a falta de acesso a fontes de energia moderna” (Poveda; Losekann; Silva, 2015, p. 2); conceito que por si só explica como tal falta gera maiores vulnerabilidades, uma vez que ter acesso à eletricidade significa “uma integração da educação, do abastecimento de água, do saneamento básico, dos serviços de saúde, da subsistência, da universalização da informação e da qualidade de vida” (Brollo; Franzolin; Klinger, 2024, p. 97).

O liame entre pobreza energética e vulnerabilidade é tecido, sem buracos, na caminhada da pesquisa até o ponto de partida para possíveis mudanças (qual seja, a transição energética). Explicam os autores que pensar em vulnerabilidade deve ir além da intenção de conceituá-la academicamente, posto que a diversidade de proteções jurídicas de direitos e de interesses coletivos preconizados nos diplomas legais brasileiros fortalecem “o papel hermenêutico da dignidade da pessoa humana” (Brollo; Franzolin; Klinger, 2024, p. 98).

Quando uma pesquisa se propõe a traçar uma linha investigativa sobre conceitos que podem se confundir, é importante que haja uma preocupação com o delimitar das concepções dentro do oceano de abordagens acadêmicas que existem. E Brollo, Franzolin e Klingor (2024) encontram o ponto de intersecção ideal entre as temáticas que levantam, desenhando a conexão entre pobreza e falta de acesso à energia que, como num ciclo vicioso, gera ainda mais vulnerabilidade energética.

No girar da roda da desigualdade e seus efeitos, o artigo apresenta a discussão acerca da transição energética, tendo o cuidado necessário de propô-la tanto pelo ponto de vista dos benefícios de métodos alternativos de acesso à energia, quanto pelos possíveis empecilhos que tais alternativas podem causar na luta contra a vulnerabilidade energética. A preocupação dos autores sobre as possibilidades e limites das alternativas formaliza um diálogo direto com a busca por uma justiça ambiental que vise garantir que a transformação da energia descarbonizadora responda tanto aos imperativos climáticos, quanto à construção de uma sociedade justa e igualitária (Miranda et al., 2024, p. 12).

Toda a pesquisa apresentada é, portanto, um texto introdutório que não apenas resume com rigor acadêmico a superabundância conceitual das temáticas abordadas. Faz, também, a ligação lógica essencial para que seja facilmente compreensível a correlação inerente entre a falta de acesso a direitos básicos, como energia, e a acentuação de vulnerabilidades sociais incompatíveis com o arcabouço jurídico nacional — uma incompatibilidade tão grotesca como, tal qual escrevera Carolina Maria de Jesus, a inexistência de uma energia (de um direito!) que, ainda assim, segue sendo cobrada dos mais vulneráveis.