Reflexões Jurídicas e Interdisciplinares sobre a Transição Energética: 5ª Edição do Minicurso Diálogos em Direito Público

Nos dias 12 e 13 de maio, foi realizada a 5ª edição do Minicurso Diálogos em Direito Público, com o tema “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética”, publicado na edição 111, v. 21 (2024) da RDP. O evento reuniu 52 participantes ouvintes e 13 expositores, promovendo um espaço de debate acadêmico interdisciplinar sobre os desafios jurídicos, sociais e ambientais envolvidos na transição para fontes energéticas mais sustentáveis.

Com coordenação dos professores Dr. Samuel Mendonça (PUC-Campinas), Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva (UNICAMP), Dra. Tatiana Vanessa González Rivera (UNAM – México) e Dr. Daniel Francisco Nagao Menezes (FACAMP), o minicurso foi viabilizado com o apoio institucional da Faculdade de Campinas (FACAMP), da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Ao longo dos dois dias de programação, foram apresentados e discutidos quatro artigos integrantes do dossiê temático, abordando questões centrais à transição energética sob diferentes perspectivas jurídicas:

• “Pobreza Energética do Cidadão e sua Vulnerabilidade diante de uma Necessária Transição Energética”, de Bruna dos Anjos Klingor, Cláudio José Franzolin e Maria Eduarda Ardinghi Brollo;
• “Teoria da Agência e Descentralização no Setor de Energia Elétrica: Os Casos de São Paulo e Rio de Janeiro”, de Lauro Borges Pereira e Pedro Lucas de Moura Palotti;
• “A Promoção do Direito Climático por Meio das Cláusulas de Descarbonização: Sustentabilidade e Responsabilidade Civil Objetiva Internacional”, de Aline Michele Pedron Lev, Larissa Nunes Cavalheiro e Sabrina Lehnen Stoll;
• “Justiça Distributiva em Conflitos de Energia Eólica: Análise de Decisões Judiciais sobre Impactos de Parques no Ceará”, de Emília Davi Mendes e Flávia Mendes de Almeida Collaço.

Além dos artigos, dois painéis temáticos especiais contribuíram para o aprofundamento das discussões sobre sustentabilidade no contexto jurídico:

• “Comunidades Tradicionais e Sustentabilidade”, apresentado pela Profa. Dra. Joyce Melo Carvalho da Silva (UNIFENAS);
• “Educação Ambiental e Sustentabilidade”, ministrado por Me. Vanessa Pissolito e Gabriel Franco Piovesana (PUC-Campinas).

A proposta central do minicurso foi fomentar uma análise crítica dos desafios impostos pela transição energética, com ênfase na necessidade de inovações regulatórias que garantam um processo mais justo, inclusivo e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 1 (erradicação da pobreza), 7 (energia limpa e acessível), 10 (redução das desigualdades) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes).

Entre os principais temas debatidos, destacaram-se o papel das agências reguladoras, a atuação estatal frente às mudanças climáticas, os limites fiscais na implementação de políticas públicas e os impactos sociais e ambientais da reestruturação do setor energético.

A 5ª edição do Minicurso Diálogos em Direito Público consolidou-se como espaço de troca acadêmica qualificada, contando com a participação ativa de estudantes, pesquisadores e ouvintes de 11 Instituições de Ensino Superior (IES): IDP, UnB, PUC-Campinas, Cathedral, UniPampa, FACAMP, UNIFENAS, ENAP, UNICAMP, UFC e UNIJUÍ.