É com grande satisfação que a Revista Direito Público (RDP) – Qualis A1 – anuncia a publicação da Edição Edição v. 21 n. 112 (2024), que apresenta o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito”, e a Seção de Artigos Inéditos.
O dossiê é coordenado pelos professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE).
O objetivo desta edição é analisar os limites do conceito de Justiça Reprodutiva, examinando as dinâmicas de poder, privilégio e opressão no campo da saúde e, mais especificamente, dos direitos sexuais e reprodutivos. A intenção é captar experiências diversas de pessoas que influenciam e são afetadas pelas estruturas legais, políticas, sociais e econômicas influenciando o o acesso à saúde sexual e reprodutiva. Buscando a inclusão de acadêmicas e acadêmicos de backgrounds variados, a edição tenta responder como os processos que minam ou fortalecem o estado de direito, a democracia, as estruturas estatais ou a economia capitalista afetam a saúde sexual e reprodutiva.
Veja os destaques dessa edição:
Dossiê Temático
1. Quando os dispositivos jurídicos são insuficientes: considerações feministas decoloniais ao debate sobre Justiça Reprodutiva a partir das violações ao aborto legal no Brasil
Karen de Sales Colen e Nathalia De Carvalho Terra
2. “Juridificação” da Reprodução: Mobilização do Direito e Atuação do Supremo Tribunal Federal à luz da Justiça Reprodutiva
Marcelo Maciel Ramos e Gabriela Alkmin
3. Meu Corpo, Regras Deles? Limitações à autodeterminação das mulheres na escolha da via de parto e a relação médico-paciente
Anna Paula Soares da Silva Marmirolli e Renata da Rocha
4. A injustiça reprodutiva como dupla punição: análise Foucaltiana da obra “Prisioneiras” em cotejo com dados empíricos do sistema carcerário brasileiro
Ana Carolina Campara Verdum, Eduarda Rodrigues de Almeida Porcino e Talita Gonçalves Medeiros
5. Ventres Livres, Corpos Cativos: Da Injustiça Urbana à Injustiça Reprodutiva nos Corpos-Território das Mulheres do Conjunto de Favelas da Maré
Ana Paula de Oliveira Sciammarella, Moniza Rizzini Ansar, Andrea Catalina León Amay e Andreza Nunes Silva Carvalho
6. Esterilização Forçada de Mulheres Negras e Indígenas no Brasil e no Canadá (2015-2019): Entre a Colonialidade Global e a Justiça Reprodutiva
Júlia Silva Gonçalves e Fabiane Simioni
7. A Descriminalização do Aborto: Um Argumento para a Modernização
Sally Sheldon
8. Aborto e direitos constitucionais na Irlanda desde 2018: Avaliando a Lei de Saúde (Regulamentação da Interrupção da Gravidez)
Mairead Enright
9. Lei do aborto e Direitos Humanos na Polônia: O Fechamento do Horizonte Jurisprudencial
Marta Bucholc
Artigos Originais
10. Diagnosis and Recommendations for the Implementation of Electric Vehicles in Brazil
Raquel Teixeira Gomes Magri e Robert Eduardo Cooper Ordoñez
11. A Autoridade Normativa da Organização Mundial da Saúde nos Estados-Membros: Um Estudo Empírico do Poder Executivo Brasileiro
Paula Wojcikiewicz Almeida, Matheus Rodrigues Silva de Castro e Natália da Silva Barcelos
Clara Rossatto Bohrz, Débora Pinter Moreira e Jânia Maria Lopes Saldanha
Carlos Bom Fim de Oliveira e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
