Em comemoração aos 20 anos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), a Revista da Controladoria-Geral da União (CGU) convida pesquisadores, especialistas e profissionais das áreas jurídica e administrativa a contribuírem com artigos científicos para uma edição temática dedicada ao Direito Administrativo Disciplinar.
Para compor esta edição temática a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos, traduções e relatório de pesquisa.
Serão bem-vindas contribuições que abordem tanto aspectos teóricos quanto empíricos, com enfoque em experiências nacionais e internacionais. O tema amplo, Direito Administrativo Disciplinar, abrange uma gama de subtópicos relevantes, tais como:
- A eficácia das sanções disciplinares;
- A consensualidade no direito administrativo disciplinar;
- A garantia dos direitos fundamentais dos servidores e a atividade disciplinar;
- A intersecção entre ouvidoria, correição e controle interno;
- O papel das novas tecnologias na modernização dos processos disciplinares;
- O direito administrativo disciplinar como instrumento essencial de promoção da integridade;
- Relações entre direito administrativo disciplinar e o direito penal;
- Interseções entre a esfera ética e a disciplinar;
- Práticas investigativas e probatórias no processo disciplinar; e
- Condutas emergentes e os limites da tipificação disciplinar.
Os interessados em contribuir têm até o dia 7 de julho de 2025 para submeter seus trabalhos.
