O Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou a chamada de artigos para o dossiê temático “Cinco anos de vigência do Pacote Anticrime”, que integrará a edição nº 394, prevista para outubro de 2025. A proposta do dossiê é reunir reflexões acadêmicas críticas sobre os impactos e contradições da Lei nº 13.964/2019, que promoveu alterações significativas na legislação penal e processual brasileira.
Os artigos podem abordar temas como:
- Política criminal contemporânea e o Pacote Anticrime;
- Prova penal e cadeia de custódia;
- Justiça penal negocial e acordos de não persecução;
- Tribunal do júri e novos desafios;
- Processo penal e seus fundamentos à luz da reforma;
- Código Penal: alterações e impactos práticos;
- Recrudescimento penal e crítica criminológica;
- Execução penal e seus novos contornos normativos;
- Inovações tecnológicas e seus reflexos no sistema penal.
O editor convidado do dossiê é o Prof. Dr. Renan Posella Mandarino, docente da Faculdade de Direito da UNESP/Franca.
O prazo final para envio dos textos é 5 de agosto de 2025. As submissões devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema online, com indicação na folha de rosto de que se destinam ao dossiê temático. Os artigos serão avaliados por pares em sistema duplo-cego.
Mais informações, orientações e as normas editoriais completas estão disponíveis no site do Boletim IBCCRIM.
