O diálogo das várias áreas do conhecimento com o Direito é uma necessidade constante. O princípio da legalidade (tanto no setor público quanto privado) indica que a implementação dos avanços tecnológicos passa pela construção de inovações regulatórias, decisões que respeitam direitos fundamentais e análise de propostas legislativas que possam impactar, no caso da presente proposta, a transição energética.
A transição energética é uma necessidade ligada à própria concretização de direitos fundamentais para os seres viventes do planeta. Todavia, os seus reflexos podem ser sentidos por todos e todas até que as adaptações sejam concretizadas.
Nesse sentido, a presente chamada busca identificar pesquisas que refletem sobre a transição energética pelo prisma do direito e da sustentabilidade, tendo como foco a proteção dos indivíduos e da natureza.
Especialmente considerando o cenário em que o Estado não dispõe dos recursos financeiros necessários para avançar na transição energética no tempo desejado, a chamada propõe pesquisas voltadas para a inovação regulatória da temática. Ao trabalhar no domínio das leis, decretos e resoluções, em nível Estadual, mas estudando suas interfaces com ordenamento internacional e interno. A proposta guarda profundas relações com os ODSs: 16 – Paz, justiça e instituições eficazes; e 7 – Energia acessível e limpa, com reflexos no ODS 1 – Erradicação da pobreza e 10 – Redução das desigualdades.
Enfoques:
- Papel das Agências Reguladoras;
- Privações e Pobreza Energética;
Serão aceitos artigos redigidos em inglês, português, italiano, espanhol e francês.
Envio através da plataforma OJS da Revista Direito Público
Datas do processo editorial:
Período de submissão: 31 de maio até 18 de julho de 2024
Data de publicação: outubro de 2025
Editores proponentes:
Daniel Francisco Nagao Menezes (FACAMP-Brasil)
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil ambos pela PUC-Campinas. Especialização em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Universitário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas onde é coordenador de atividades complementares e estágio. Professor da Faculdade de Campinas – FACAMP.
Tatiana Vanessa González Rivera (UNAM-México)
Pesquisadora Associada “C” em tempo integral no Centro Regional de Pesquisa Multidisciplinar (CRIM) da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Membra do Sistema Nacional de Pesquisadores do CONAHCyT, nível I. Doutora em Direito e Globalização e Mestre em Direito pela Universidad Autónoma del Estado del Morelos. Graduada em Direito com especialização em Direito Econômico pela Universidad Centroamericana de Nicaragua. Atualmente, é membra do Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa (CIRIEC-México) e do Conselho Científico do CIRIEC-Internacional; também colabora na coordenação do Projeto de Solidariedade e Cooperativa NODESS Morelos, endossado pelo Instituto Nacional de Economia Social, México, e é coordenadora do Seminário Internacional sobre Pensamento Econômico Crítico (CRIM-UNAM e Laboratório de Economia Social da Universidade de Zaragoza, Espanha).
Luiz Carlos Pereira da Silva (UNICAMP-Brasil)
Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Goiás (1994), mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (1997) e doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (2001). Em 1999 participou do programa de doutorado sanduíche na Universidade de Alberta-Canadá, e em 2008 atuou como professor visitante da Universidade Técnica da Dinamarca – DTU. Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Energia Elétrica, eficiência energética, gestão e conservação de energia. Coordena o projeto Campus Sustentável e o GGUS – Grupo Gestor Universidade Sustentável da Unicamp. Recebeu o prêmio de excelência acadêmica Zeferino Vaz da UNICAMP em 2012. Recebeu o Prêmio Personalidade da Tecnologia 2021 na categoria “Energia Sustentável” do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP. Recebeu o Diploma de Mérito Socioambiental da Prefeitura Municipal de Campinas em 2023. É membro do Conselho Estadual de Política Energética, CEPE-SP, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, SEMIL-SP. Coordena o Centro Paulista de Estudos da Transição Energética, CPTEn-FAPESP.
Samuel Mendonça (PUC de Campinas-Brasil)
Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação, líder do grupo de pesquisa Política e Fundamentos da Educação (CNPq), Editor Chefe da Revista Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Consultor da CAPES, Área de Educação da Quadrienal 2017-2020. Pesquisador Principal do CPTEn – Centro Paulista de Estudos sobre a Transição Energética. Avaliador do PNLD do Ministério da Educação. Bolsista Produtividade em pesquisa do CNPq 2 CA Educação. Editor-Assistente da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15 Região. Pós-doutorado pela FE-USP. Doutor em Filosofia da Educação pela Unicamp, Mestre (área de Ética), Licenciado e Bacharel em Filosofia pela PUC Campinas. É autor de Aristocratic Education in Nietzsche: individual achievement (Maryland: GlobalSouth, 2018). Organizou os livros: A escola: problema filosófico e A escola: questão pública, com o Prof. Dr. Silvio Gallo da Unicamp, em 2020.
