Elina Magnan Barbosa Doutora em Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Doutoranda em Direito pelo IDP. Mestranda da European…

Ivanir Parizotto Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) . Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), com pesquisa na…

Tatyane Karen da Silva Goes Assessora jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, servidora pública, professora da PUC-GO de Direito Previdenciário, Mestre em Direito, Relações Internacionais…

Thaís Paranhos Capistrano Pereira Mestranda Acadêmica em Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Analista de Direito no Ministério Público da União (MPU). Introdução O…

Thaís Paranhos Capistrano Pereira Mestranda Acadêmica em Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Analista de Direito no Ministério Público da União (MPU). Introdução O…