Chamada de Artigos para Dossiê Temático “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética (Law, Sustainability and Legal Innovation: impacts of the Energy Transition)”
O diálogo das várias áreas do conhecimento com o Direito é uma necessidade constante. O princípio da legalidade (tanto no setor público quanto privado) indica que a implementação dos avanços tecnológicos passa pela construção de inovações regulatórias, decisões que respeitam direitos fundamentais e análise de propostas legislativas que possam impactar, no caso da presente proposta, […]
